Entenda: atribuições do STJ e STF


O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal compõem o que chamamos de 'instâncias superiores' para a análise de processos pela via recursal. Para que um processo seja discutido nesses tribunais, em Brasília/DF, é fundamental que questões jurídicas e processuais sejam analisadas o quanto antes na ação penal, caso contrário, há o risco de eventual recurso não ser aceito.


Para sanar a dúvida de muitos, esclarecemos que o STJ é a corte responsável, em suma, por uniformizar a interpretação da lei federal no Brasil. Para buscar essa uniformização, o principal tipo de processo julgado pelo STJ é o recurso especial. Esses recursos servem fundamentalmente para que o tribunal resolva interpretações divergentes sobre um determinado dispositivo de lei.


Já ao STF, órgão máximo do Poder Judiciário, compete, precipuamente, a guarda da Constituição Federal, sendo responsável, em suma, pela interpretação e consequente análise de questões constitucionais, via o denominado recurso extraordinário.


Em ambos os Tribunais é possível discutir-se a liberdade ou abusos de poder via habeas corpus, mas são cortes subsidiárias, ou seja, para se chegar lá, é necessária a análise dos pleitos nos tribunais anteriores (Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal).



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