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Gravação ambiental


Perguntam muito sobre a possibilidade de gravação ambiental de conversas como meio de prova no processo penal; Sobre a legalidade dessa conduta.


A gravação ambiental de conversa, realizada por um dos interlocutores é considerada prova lícita, não se confundindo com interceptação telefônica, em que um terceiro grava a conversa das pessoas. Ou seja, se você faz parte da conversa, pode gravar a sua conversa com outra pessoa.


Já na interceptação telefônica, um terceiro grava a conversa dos outros. Este tipo de gravação você não pode fazer.


A gravação ambiental pode ser utilizada como prova em ações penais e prescinde de autorização judicial. Já a interceptação telefônica, precisa de autorização judicial e estar amparada a diversos requisitos legais, sob pena de tornar-se ilícita.

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