Horários da Justiça no final e início de ano


As partes interessadas e demais litigantes devem saber que a Justiça possui horários e atividades diferenciadas nos meses de dezembro e janeiro.


A Justiça Estudual do Rio Grande do Sul estará com o expediente suspenso de 20.12.2018 a 06.01.2019, sendo mantido o regime de plantão para casos urgentes. Ainda, de 20.12.2018 a 20.01.2019, ficam suspensos os prazos judiciais, mas poderão haver atos processuais de caráter urgente (ex. prisão, liberdade, desbloqueio de contas, etc). Nesse mesmo, apenas irão ocorrer audiências e sessões de julgamento relativas aos processos com réus presos.


A Justiça Estadual de Santa Catarina determinou a suspensão do expediente e dos prazos judiciais de 20.12.2018 a 04.01.2019, sendo que os prazos ficam suspensos de 20.12.2018 a 20.01.2019, nos mesmos critérios da Justiça Gaúcha.


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região informou que, na Justiça Federal, os prazos processuais penais seguirão fluindo normalmente durante o período de 20.12.2018 a 20.01.2019, ficando suspensos apenas aqueles iniciados dentro do recesso. No período de 20.12.2018 a 06.01.2019, não haverá expediente externo, exceto no tocante às medidas judiciais consideradas urgentes, obtidas em regime de plantão. No período entre 07 e 18.01.2019, ficam mantidas as publicações e intimações, podendo ser realizadas audiências e sessões de julgamento, fluindo normalmente os prazos processuais penais.


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