Entrevista sobre 'Caso Lula'
- 11 de jul. de 2018
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No último dia 08.07.2018 presenciamos uma situação atípica de sobreposição de decisões no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em habeas corpus impetrado em favor de Lula.
O Jornal da Pampa entrevistou o Dr. Rafael Soto para (tentar) explicar tecnicamente o absurdo que ocorreu. Na ocasião, o advogado criminalista conversou sobre o procedimento do habeas corpus e a legitimidade das decisões, alertando que todo o ato processual deve estar devidamente amparado na Lei, a fim de evitar a criação de um subsistema arbitrário e ilegal.
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