Supremo Tribunal Federal (STF) Decide pela Constitucionalidade de Medidas Despenalizadoras em Crimes

Gravação ambiental

Assumir riscos é dolo eventual ?

ATENÇÃO!

NOTA PÚBLICA

Palestra sobre Criptomoedas

Goleadas e Negociações em Criptomoedas

Operações com criptomoedas deverão ser informadas à Receita Federal

Nova lei de licitações é auxílio à retomada do crescimento

Tribunal do Júri - STF revê sentença de pronúncia baseada no 'in dubio pro societate'

Entenda: atribuições do STJ e STF

Reunião da Diretoria da ABRACRIM/RS

Qual é o tempo de duração de uma ação penal?

Inconstitucional a multa de R$ 10 mil para crime de atividade clandestina em telecomunicação

O que é "corrupção ativa"?

Recesso no escritório

Horários da Justiça no final e início de ano

STJ nega pronúncia de réu denunciado apenas com base em inquérito policial

STF e interceptação telefônica inválida

Ações penais sobre contrabando são de competência da Justiça Federal